O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu, na quinta-feira (13 de Junho de 2019), acabar com a obrigatoriedade do simulador veicular nas autoescolas de todo o Brasil.
De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, a decisão deve diminuir a burocracia e os custos para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A obrigatoriedade do simulador entrou em vigor em 2015 e tinha como objetivo reduzir o risco de acidentes com quem está tendo os primeiros contatos com a direção de um carro.
Cabia então ao candidato à habilitação de categoria B fazer pelo menos cinco horas/aula de treinamento no simulador, além de um mínimo de 20 horas/aula em um veículo de verdade.
Mas, nas palavras do ministro Freitas, “o simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para a formação do condutor; (…) em países com excelentes níveis de segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade”.
Com a mudança, o simulador veicular passa a ser opcional. Além disso, o mínimo de aulas práticas cai de 25 para 20 horas, afinal, as cinco horas até então obrigatórias no simulador agora são facultativas. “Será uma opção do condutor fazer a aula [simulada] ou não”, disse o ministro.
Caso o candidato opte por fazer aulas no simulador, ele poderá “descontar” essas horas do treinamento em veículo real: serão 15 horas/aula obrigatórias em um carro verdadeiro, portanto, e cinco horas/aula no simulador veicular.
De acordo com o Contran, a nova regra passou a ser aplicada em todo o Brasil a partir do dia 16 de Setembro de 2019. A expectativa do governo é a de que, com a decisão, os custos para emissão da CNH caiam em cerca de 15%.
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